Palestra: Ações Afirmativas nos processos seletivos

 

Muitos de vocês devem estar se perguntado o porquê do assunto Ações Afirmativas estar sendo debatido junto à Semana de Ciência & Tecnologia, cujo tema é “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”, o que tem a ver uma coisa com a outra? Eu respondo: Tudo!

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável, o que vem a cabeça da maior parte das pessoas, ainda é:

E eu lhes pergunto: será apenas isso?

Sabemos que hoje existe um tripé que ampara a sustentabilidade, sendo ele:

O pilar ambiental: o qual todos conhecem e aqui falamos do manejo correto das águas, da energia, gases do efeito estufa, emissões, redução e desperdício do lixo, reciclagem, reprocessamento, reuso, limpeza verde, agricultura, alimentos orgânicos, biodiversidade

O pilar econômico: o economicamente viável e aqui falamos de transparência contábil, governança corporativa, performance econômica, objetivos financeiros dentre outros. Uma instituição pública também deve atender a este pilar.

E o pilar social: o socialmente justo e culturalmente diverso, neste patamar falamos de políticas públicas, investimentos comunitários, condições de trabalho, saúde/nutrição, diversidade, direitos humanos, investimento social responsável, anticorrupção e suborno, segurança e poderíamos continuar incluindo diversos outros itens, mas acredito que já temos os básicos e, a justificativa para o nosso tema: Ações Afirmativas, visto que se trata de uma política pública que visa igualar os desiguais, oportunizar aqueles que não teriam oportunidades.

Interessante recordar que uma das primeiras leis de reservas de vagas em instituições de ensino foi criada em 1968, era a chamada Lei do Boi, fazem ideia do motivo deste nome? Não né! Pois bem, a lei reservava vagas para filhos de fazendeiros dentro dos cursos de agronomia e veterinária. Era justa? Não vamos entrar nesta seara, pois aqui não somos advogados nem tampouco juiz.

Da forma como hoje conhecemos a Lei de cota, criada em 2012, ela reserva 50% das vagas nas universidades públicas e institutos federais para egressos de escolas públicas, este é o critério básico que depois se subdivide em cotas raciais e étnicas, cotas de renda, cotas para deficientes.

E por que escola pública?

Porque o governo compreende que não é capaz de dar a melhor oportunidade de ensino a maioria da população. Não quero dizer aqui que todas as escolas públicas são de péssima qualidade, não é isso. Mas infelizmente, as estatísticas, os números mostram que a maioria delas, não consegue atingir o mesmo grau de eficiência, de transmissão de conhecimento aos alunos que uma escola particular é capaz de fazer. Isso é uma realidade e a reserva de vagas busca reparar essa desigualdade.

Mas será que ela efetivamente consegue essa reparação? Será que ela consegue trazer essa diversidade para dentro das escolas?

Vamos falar dos últimos dois anos de processos seletivos do Campus Ouro Preto como base, pois é essa a nossa realidade e é sobre ela que podemos e devemos impactar.

No ano de 2022 ofertamos 762 vagas.

Veja o panorama das matrículas para o ano de 2022

PANORAMA MATRÍCULA 2022
Cursos	Vagas	Convocados	Deferidos	Indeferidos
Integrado	362	607	349	258
Subsequente	248	255	119	136
Graduação	152	205	39	166
Total	762	1067	507	560

 

Veja também o panorama das matrículas para o ano de 2023

PANORAMA MATRÍCULA 2023
Cursos	Vagas	Convocados	Deferidos	Indeferidos
Integrado	362	596	357	239
Subsequente	248	151	88	63
Graduação	152	236	64	172
Total	762	983	509	474

 

O número de vagas ofertadas não foi alterado e praticamente não houve alteração no número de ingressantes. O que realmente chama a atenção é o número de candidatos convocados: 1096 no ano de 2022 e 983 em 2023, e o número de candidatos indeferidos: 589 em 2022 e 474 em 2023.

Quando se lida com a expectativa do outro, e neste caso temos que lembrar que a maioria destes candidatos são adolescentes, encontramos um dilema: a negativa e a perspectiva de futuro. Este impasse torna-se ampliado quando abrimos a análise para os motivos de indeferimento.

Vejamos, em 2022:

PANORAMA INDEFERIDOS 2022
Motivo	Integrado	Subsequente	Graduação
			PSENEM	SISU
Não acessou a plataforma ou finalizou a matrícula	176	132	59	94
Não compareceu/não foi aprovado na heteroidentificação	39	3	0	0
Não apresentou documentação exigida no edital	43	1	12	1
Total	258	136	71	95

Chamou nossa atenção no ano de 2022 o número de candidatos que não finalizavam a solicitação de matrícula pela plataforma disponibilizada pela Reitoria.

Por se tratar de uma ferramenta, entendemos que o faltava era disponibilizar a quem iria utilizá-la um suporte, um manual ou explicação de utilização e assim fizemos.

O resultado da efetivação desta ideia pôde ser apurado em 2023, onde considerável redução no número de indeferimento por não acesso ou finalização da matrícula da plataforma pode ser constatado. Reduzimos de 461 candidatos em 2022 para 141 em 2023.

Fazendo o mesmo processo para o ano de 2023, temos:

PANORAMA INDEFERIDOS 2023
Motivo	Integrado	Subsequente	Graduação
			PSENEM	SISU
Não acessou a plataforma ou finalizou a matrícula	140	31	87	59
Não compareceu/não foi aprovado na heteroidentificação	2	0	0	0
Não apresentou documentação exigida no edital	97	32	16	10
Total	239	63	103	69

 

Desta vez, além da redução significativa no número de candidatos que não acessaram ou finalizaram a solicitação de matrícula na plataforma, chamou a atenção o número de candidatos que não apresentaram a documentação conforme exigido no edital.

Essa já era uma preocupação constatada no processo seletivo 2022 e também recebeu ações, em menor escala, que o problema anteriormente relatado.

Para evidenciar qual era a dificuldade encontrada pelos candidatos era necessário abrir ainda mais as análises e assim se fez. Buscamos nas solicitações de matrículas indeferidas por documentos, as cotas que eram mais atingidas. Veja o resumo:

INDEFERIDOS POR COTA - 2023
Modalidade de Inscrição	Integrado	Subsequente	Graduação
			PSENEM	SISU
L1	65	13	6	3
L2	52	21	15	17
L5	32	8	21	4
L6	34	15	23	13
L9	0	0	0	0
L10	3	0	0	0
L13	0	0	0	0
L14	2	0	0	0
V3985	0	0	0	2
A0	51	6	38	30
Total	239	63	103	69

 

Obs.: Relembrar rapidamente o significado de cada letra de cota

Ou seja, as cotas que representam as pessoas com rendas abaixo de 1, 5 salário mínimo (L1 e L2) 192 candidatos, têm sua solicitação indeferida e destes, 105 são indeferidos por motivos de documentação, sendo 70 candidatos do integrado; 20 do subsequente, 10 do PSENEM e 5 do SISU.

Por que é importante destacar os grupos de curso, mais atingidos nos indeferimentos?

Sabemos que os cursos integrados são os que mais proporcionam o ingresso e é natural que também tenha mais indeferimentos, mas, o que temos observado, é que parte destes indeferimentos se deve a:

- editais complexos em estrutura e linguagem;

- delegação dos responsáveis (pais) ao próprio candidato pela realização da inscrição e pela solicitação de matrícula;

- utilização de ferramentas (informática, computador);

- dificuldade de compreensão por parte dos candidatos/responsáveis;

- falta de antecipação das ações por parte dos candidatos/responsáveis.

Esses são alguns dos motivos e percebemos que podem ser minimizados ou mesmo extintos. Como e por quem?

As ações partem das duas partes: da Instituição e dos candidatos/responsáveis.

Ações da Instituição:

- repensar a linguagem mais adequada para os editais, sem perder a legalidade;

- repensar a utilização das ferramentas mais adequadas ao processo de matrícula;

- adequação de estruturas (físicas e de pessoal) para atendimento das demandas específicas do processo de matrícula.

Ações dos responsáveis/candidatos:

- Ler atentamente o edital antes de realizar a inscrição no processo seletivo e solicitar a matrícula;

- buscar informação/orientação nos canais oficiais da instituição;

- planejar-se com antecedência em relação à documentação necessária para o processo.

Por fim, é fundamental esclarecer que, nenhuma política governamental será efetiva se não houver participação da população. Não basta conhecer seus direitos e cobrar para que eles sejam colocados em prática.

O sentido da palavra política é muito lindo, quando emoldurado em um quadro:

Mas se não houver ação, ele ficará empoeirado!

As ações afirmativas, bem como, as ações para a sustentabilidade, só se tornarão realidade quando os cidadãos, ocuparem o espaço e realmente fizerem uma administração voltada para o público.

Obrigada!